Para EUA, acordo sobre patentes não deve ser alterado pela CDB

José Alberto Gonçalves / 15horas e 50minutos

         (Pinhais, PR, 31/03/2006) Os Estados Unidos não vêem necessidade de alterar o acordo Trips sobre propriedade intelectual para torná-lo compatível com a CDB (Convenção sobre Diversidade Biológica). Defendem, ainda, que antes do regime internacional primeiramente sejam implementados sistemas nacionais de acesso aos recursos genéticos. Trips é o Acordo da OMC sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio.

          A posição dos EUA sobre o ABS (sigla em inglês para Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios), um dos três objetivos da CDB, tem sido expressada na COP8 por Douglas Neumann, responsável pelo tema Departamento de Estado.

          Ele concedeu uma breve entrevista logo depois de um evento paralelo à COP8 na quinta-feira, dia 30, sobre a relação entre a CDB e o acordo Trips.

          Apesar de não serem parte da CDB, os EUA participam das COPs (Conferências das Partes) como observadores. Para a COP8 (8ª Conferência das Partes da CDB), os EUA trouxeram a terceira maior delegação do encontro, com 27 membros, apenas inferior à Áustria (33 delegados) e ao Canadá (38), de acordo com o último levantamento oficial divulgado pelo Secretariado da CDB, relativo ao número de partes e delegados registrados até o dia 21 de março.

          Em aliança com outros países, os EUA atuaram nesta COP com desenvoltura. Articularam-se, principalmente, com a Austrália, o Canadá, o México e a Nova Zelândia. Na MOP3, que tratou do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, aproximaram-se também das delegações da Argentina e do Paraguai.

         Os EUA assinaram a CDB em 1993, mas até hoje o documento não foi ratificado pelo Senado daquele país. Um dos argumentos contrários à ratificação do texto é que a convenção poderia violar as leis sobre propriedade intelectual dos EUA, que inclui a proteção às patentes.

         Alguns países integrantes da CDB acreditam que é necessário emendar o acordo Trips para obrigar as empresas a incluir no pedido de patente informação sobre a origem dos recursos genéticos e do conhecimento tradicional utilizados no desenvolvimento de seus produtos. Qual é a posição dos EUA sobre o assunto?

         Daniel Newman   Não pensamos assim. Cremos que a CDB e o Trips são complementares. O artigo 16, parágrafo 2, da CBD, apóia o mecanismo do IPR (sigla em inglês para direitos de propriedade intelectual). Há compatibilidade entre a CDB e Trips, não há conflito.

         Um dos elementos do regime internacional de acesso a recursos genéticos seria a exigência de identificação da fonte primária biológica dos produtos nas patentes. Como o governo dos EUA tem tratado a questão?

         DN   Sentimos que os “disclosure requirement” não é uma resposta ao problema. Não vemos qualquer razão porque eles deveriam ser implementados.   

        O regime de acesso e repartição de benefícios deveria ser internacional ou se limitar às legislações nacionais?

        DN  Acreditamos que não podemos identificar o que deve ser feito a nível internacional até que saibamos o que tem sido feito a nível nacional. Você precisa entender como o ABS [Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios] funciona a nível nacional para ver se há lacunas no sistema ou se ele nem mesmo funciona.

        O regime deve ser mandatório, com os países obrigados a seguir suas cláusulas, ou voluntário?

        DN   Não conhecemos qualquer coisa da CDB que necessita de cláusulas mandatórias. Muito mais indicações [para o regime] têm que sair das experiências dos países. Depois de desenvolver sistemas nacionais, temos que identificar quais são as lacunas e se são mais apropriadas medidas voluntárias ou vinculatórias.

        Deve haver um prazo para o fim das negociações desse regime de acesso a recursos genéticos?

        DN   Penso que é difícil falar de prazos quando há termos básicos sobre os quais as partes não possuem o mesmo entendimento, como o conceito de recurso genético. É difícil acordar uma linguagem em um texto quando as pessoas pensam que essa linguagem significa coisas diferentes.

        O sr. não acha normal tal desentendimento sobre um sistema tão complexo como o ABS?

        DN  É natural, mas a discussão aqui está mais focada sobre os procedimentos para iniciar a negociação.

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