Biodiplomacia II: acesso a recursos deve ser livre, diz especialista

José Alberto Gonçalves / 12horas e 50 minutos

          A indústria tem participado desse debate sobre o certificado?

          BT    Recentemente tivemos uma oficina de debates com a indústria na Chatam House, em Londres [um dos centros de maior prestígio na pesquisa de questões internacionais]. A indústria não está feliz com essa idéia da identificação, mas também admite que não tem estado suficientemente presente nesse debate e que agora precisa estar mais engajada na discussão. Do contrário, eles não terão oportunidade para apresentar propostas alternativas que consideram ser mais efetivas. 

         Que sistema seria mais adequado para comprovar a origem dos recursos genéticos?

          BT    No final das contas, não é importante se é um sistema de identificação, um sistema de certificação, se é um sistema fiscal. O importante é que seja um sistema que assegure justa e equitativa repartição de benefícios. Para isso, devem ser criados incentivos para o uso contínuo dos recursos de maneira efetiva. Penso que devemos ter o acesso mais livre possível, enquanto respeitando a soberania dos países e os direitos de povos indígenas e comunidades locais. No momento, essa é a única proposta séria sobre a mesa.

         Quem arcaria com o ônus da prova?

          BT    A idéia é que se transfira o ônus da prova para o usuário, que precisaria mostrar que tem o direito a usar os recursos genéticos. Atualmente, alguém usa os recursos, desenvolve um produto e obtém uma patente. [O dono do recurso, uma planta, por exemplo] tem que viajar e contestar essa patente, o que pode custar até centenas de milhares de dólares. Estaria lutando talvez contra uma multinacional. 

          Seria uma situação difícil para uma comunidade local...

          BT    Como comunidade local, não posso fazer isso. Em primeiro lugar, posso não conseguir descobrir se houve um abuso. Em segundo lugar, se houve abuso, tenho que obter a informação sobre isso. Posso não ter aconselhamento jurídico, posso não ter dinheiro para viajar ao país onde o processo deve ser aberto, posso não conseguir visto de entrada no país porque podem pensar que vou me tornar um refugiado econômico. Se chego ao país, posso não ser capaz de sustentar a ação por quatro, cinco, dez anos. Se o sistema continua como ele é hoje, ele é voltado completamente contra comunidades locais e países em desenvolvimento.

         Se você põe o ônus da prova sobre o usuário, ele decide quando vai coletar o recurso e procura o PIC [sigla em inglês para Consentimento Prévio Informado, que é a anuência da comunidade para ter seu recurso coletado por pesquisadores ou empresas].

         O governo brasileiro defende o certificado de proveniência legal, enquanto outros países falam em certificado de fonte ou origem. O que está por trás dessas diferenças?

         BT   Isso complica o debate. Quando eles falam de “proveniência legal”, eles querem dizer que você precisa mostrar que tem o direito legal de usar os recursos. Isso é ótimo. Quando eu primeiro propus a idéia do certificado de origem em 1994, a idéia era que o certificado de origem era o mesmo que o de “proveniência legal”. Agora, há uma confusão sobre os termos, mas os princípios por trás disso são os mesmos. Tenho sugerido que talvez valha a pena termos diferentes tipos de certificado.

         O Ministério do Meio Ambiente do Brasil diz que o certificado deveria ser emitido nacionalmente, mas reconhecido por uma autoridade internacional. Qual sua opinião sobre a idéia?

         BT    Você precisa de alguns termos padronizados internacionalmente. Contudo, uma autoridade internacional seria uma violação dos direitos soberanos dos países.

Serviço
Confira fotos da MOP3 e da COP8 em ftp://ftp.imk.com.br/cop8
Leia a cobertura diária dos dois eventos em www.cdb.gov.br
É permitida a publicação dos conteúdos das seções Notícias e Galeria de fotos
Assessoria de Imprensa COP8/MOP3
Fone (+55 41) 2101-9723 / 2101-9720/2101-9689 e 21-9231-5159
imprensamop3cop8@cdb.gov.br