Biodiplomacia: especialista defende certificado para recursos genéticos

José Alberto Gonçalves / 12horas e 35minutos

        (Pinhais, PR, 31/03/2006) Um grupo internacional de especialistas deverá estudar nos próximos dois anos propostas para o certificado de origem dos recursos genéticos, um dos principais instrumentos de implementação do Regime Internacional de Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios. Com o certificado, dizem os especialistas, companhias que usam recursos como plantas, extratos, óleos e venenos para desenvolver seus produtos teriam que identificar a origem legal do componente usado.

         A provável aprovação da proposta do grupo na plenária final da COP8 (8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica) será um dos poucos consensos alcançados no evento. Na entrevista abaixo, o irlandês-peruano Brendan Tobin defende a inclusão dos derivados no regime de acesso e diz que a indústria já reconhece que precisa participar mais ativamente das discussões sobre o certificado.

         Tobin coordena a Iniciativa de Biodiplomacia do Instituto de Estudos Avançados da Universidade das Nações Unidas (UNU-IAS), em Yokohama (Japão). Ele é uma das principais referências nas discussões sobre o regime de acesso e o artigo 8j da Convenção sobre Diversidade Biológica e foi quem cunhou a expressão “certificado de origem” em 1994. 
          Com a adoção do certificado de origem, o que mudaria na relação entre as empresas e os recursos genéticos?

        Brendan Tobin   Hoje não é necessário comprovar que os recursos usados para desenvolver um produto foram legalmente obtidos. Você precisa apenas de certos critérios de que o produto é novo, uma invenção, útil para a indústria. O certificado requereria das empresas que mostrassem a informação sobre esses recursos genéticos.

       É um instrumento de difícil implementação?

       BT   Isso é fácil para a indústria farmacêutica, que usa apenas um princípio ativo [na produção de medicamentos]. Mas, no setor agrícola você pode usar uma centena de insumos. Se tivesse que revelar a origem de todos esses componentes, isso seria mais complicado. [No sistema de certificação] você teria que provar que está cumprindo a lei do país de origem do recurso genético, mostrar contratos, mostrar toda a informação de que você tem permissão para importar etc.

        O que estamos tentando encontrar é um caminho para implementar um sistema como esse num modo que beneficiaria todas as partes. Meu argumento é que um sistema de identificação de origem beneficiará provedores e usuários porque trará certeza legal para o direito de usar os recursos.
         Existe uma controvérsia sobre a inclusão dos derivativos nesse sistema. Os megadiversos defendem a inclusão dos derivados, posição que é rejeitada por países desenvolvidos.

         A tecnologia avança tão rapidamente que hoje o material usado para desenvolver um produto fica muitas vezes muito distante dos recursos genéticos de da origem. Normalmente, coleta-se uma amostra, da qual se retira um princípio ativo. Encontra-se o que é útil, é feita uma cópia sintética disso, que é transformada em bioinformação repassada pela internet, que pode ser replicada sinteticamente em outro país. A natureza do comércio está mudando profundamente. Você precisa do recurso genético original para desenvolver o produto, mas a pessoa que faz o produto final pode nunca ter visto o recurso genético.

        Isso pode ser considerado um uso de material genético?

        BT    Acredito que sim. Se você exclui os derivados do escopo da responsabilidade pela repartição de benefícios, você perderá 90% dos produtos desenvolvidos. Isso se tornará ainda mais problemático nos próximos 20 a 30 anos.

        Como lidar com isso?

        BT    Há dois caminhos. Ou estabelecemos um sistema que permite rastrear os recursos mesmo depois de eles terem sido transformados e estabelecem-se requerimentos para compensações [ao países e comunidades de onde se originaram os recursos]. Do contrário, teremos que implementar alguma forma de imposto relacionado ao uso pela indústria de biotecnologia dos recursos genéticos, implantando um fundo internacional.

        Se o processo industrial fica cada vez mais complexo e a participação do material biológico primário tende a cair na composição do produto final, não seria uma ilusão a expectativa de países em desenvolvimento e comunidades tradicionais de receberem retornos financeiros substanciais das companhias de biotecnologia com o regime de repartição de benefícios?

        Muitas pessoas pensam que vão ganhar milhões de dólares. As expectativas foram exageradamente elevadas. De outro lado, a revolução biotecnológica está apenas começando. Nos próximos 25 a 50 anos, [o recurso genético original] originará uma pequeníssima percentagem dos ganhos das indústrias.

        Embora pequena, é bom lembrar que o faturamento dessas companhias será muito maior que atualmente. A questão é como desenvolvemos mecanismos realmente factíveis, porque no futuro isso será mais complicado. Uma das razões porque é mais fácil fazer isso agora é porque há menos dinheiro circulando [no setor de biotecnologia]. Quanto mais dinheiro houver, mais conflitos ocorrerão.

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